Termos e condições

1. Sobre a alterações destes termos

A DocLedger poderá alterar periodicamente as Condições de Uso e Política de Privacidade, pois são questões que podem envolver evoluções técnicas do serviço e de suas regras. Essa ação sempre será comunicada aos usuários por e-mail e através da página principal. As condições comerciais não sofreram alterações, permaneceram conforme acordado.

1.1 Em caso de ausência de manifestações sobre as eventuais alterações nas Condições de Uso e Política de Privacidade, será entendido que o usuário aceitou tacitamente o novo documento.

1.2 Usuários novos e antigos serão impactados.

2. Sobre o serviço e obrigações

Em síntese, um registro de autenticidade visa atestar que um documento não sofreu mudanças e continua em sua forma original. Dessa forma, ao registrar um documento em Blockchain, tem-se como resultado um identificador único, que poderá ser utilizado para aferir a sua identidade. Com isso, a integridade e autenticidade dos documentos podem ser garantidas. De forma que se existir alguma necessidade de verificar se alguma parte do documento foi alterada, basta enviá-lo para que seja possível comparar as versões. Em caso de alteração, não será possível identificar exatamente qual parte foi modificada, mas o resultado acusará se algum bit foi alterado.

Um outro fator que se torna importante mencionar, é que quando o documento é registrado em Blockchain, a informação torna-se imutável, além gerar um carimbo de tempo, com data e horário da transação (timestamp). Sendo possível, portanto, comprovar a existência e temporalidade do documento.

Ao utilizar a tecnologia Blockchain, problemas relacionados a desencontros em relação aos documentos são superados, pois existe apenas a versão final registrada, por meio de um hash específico. Não podendo ser alterada depois disso, não tem como ela ser alterada depois disso.

Seus documentos não são armazenados em nosso banco de dados. O que é armazenado é um resumo criptográfico do arquivo, vinculado à hora em que o documento foi enviado. As principais vantagens são o anonimato, a privacidade e a obtenção de uma prova descentralizada que não pode ser apagada ou modificada por ninguém (terceiros ou governos).

3. Sobre as integrações e serviços de parceiros

A API da DocLedger disponibiliza a possibilidade de integração com serviços e softwares pré-existentes, além da customização de interfaces específicas, desenvolvidos de forma customizada para o contexto do usuário.

4. Sobre as customizações, suporte técnico e atendimento

Abaixo as descrições de como as customizações e suporte técnico são realizadas:

7.1 Análise de Negócios: etapa que permite um maior alinhamento em relação as regras de negócio, os fluxos processuais e especificidades do usuário. Nesse momento, é realizado um levantamento de requisitos e processos, que permite uma maior aderência aos rituais da empresa. Eventualmente podemos propor melhorias em algum workflow em caráter de sugestão e sujeito à aprovação.

7.2 Reuniões: como a estratégia é permitir o desenvolvimento de uma solução com maior alinhamento e integração em relação aos processos e necessidades dos usuários, a DocLedger tem agenda aberta e flexível para a realização de reuniões durante o período de concepção, implantação e pós-implantação.

7.3 Treinamentos: finalizada as etapas de validação, implementação e implantação, realizamos treinamentos prático com os usuários, sobre todos os itens da plataforma.

7.4 Suporte técnico: mantemos uma equipe de suporte disponível em horário comercial, ou a combinar, para atender os chamados e responder com a maior celeridade possível.

7.5 Interação com os times de desenvolvimento: mantemos contato permanente com os times de desenvolvimento, da área de tecnologia da informação do usuário, objetivando resolver rapidamente eventuais problemas de integração, suporte a API e bugs.

5. Sobre as garantias especiais de nível de serviço (SLA)

Caso o usuário necessite de Garantias especiais de Nível de Serviço (SLA) deverá contatar a equipe comercial para verificar as condições.

6. Sobre problemas no sistema

Falhas eventuais com impacto nas funcionalidades do sistema serão corrigidas com a maior agilidade possível. Apesar de utilizar infraestrutura e tecnologia de ponta, a DoclEdger não oferece garantias de funcionamento ininterrupto do seu sistema, banco de dados ou infraestrutura, dessa forma, a empresa não se responsabiliza por possíveis danos sofridos pelo usuário. O usuário não poderá atribuir a DocLegder responsabilidade nem exigir o ressarcimento em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas, problemas nos sistemas, banco de dados, infraestrutura ou conectividade.

7. Sobre a cobrança e condições comerciais

A DocLedger cobra pelos serviços prestados aos seus usuários por meio da aquisição de créditos pré-pagos. Cada crédito corresponde a um documento registrado. O valor de cada crédito pode variar de acordo com a quantidade de créditos adquiridos. O número de usuários signatários e operadores são ilimitados. Os detalhamentos complementares são apresentados na PROPOSTA COMERCIAL acordada. Os pagamentos poderão ser realizados por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, de acordo com plano definido pelo usuário. Em caso de pagamento com cartão a transação financeira será realizada com o auxílio de parceiro adquirente. Caso específicos e outras condições de pagamentos podem ser negociados diretamente no contexto dos planos customizados.

8. Sobre a inadimplência

Em caso de não realização do pagamento até 15 (quinze) dias consecutivos contatos a partir do vencimento da fatura, a DocLedger poderá suspender a utilização do sistema.

9. Sobre a rescisão

O Usuário e/ou Empresa poderá finalizar sua Conta Individual a qualquer momento. A DocLedger também poderá finalizar sua conta, a qualquer momento, mediante o envio de notificação com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

10. Sobre os conteúdos e atos

É de total responsabilidade dos usuários o teor, as informações e o tipo de documentos que estão sendo assinados entre as partes. A DocLedger não tem controle sobre acordos que estão sendo realizados por meio do sistema e não tem responsabilidade sobre nenhum ato realizado ou acordado pelo usuário

11. Sobre a validade dos documentos

Apesar de a lei brasileira vigente prever que um Documento Eletrônico possui abrangência de validade em medida equivalente a um documento em papel, a DocLedger não poderá, em nenhuma situação, ser responsabilizada caso qualquer documento registrado por meio da plataforma, não seja aceito por terceiros com quem o usuário venha a transacionar.

12. Sobre os direitos de propriedade intelectual

Todas as informações, funcionalidades, interfaces, workflows, imagens, textos disponibilizados no portal docledger.me e sua hierarquia de páginas, incluindo todo o sistema, pertencem a DocLedger, estando sujeitos aos as legislações brasileiras sobre direito intelectual.

13. Sobre o uso da marca do parceiro ou usuário

O usuário concorda que a DocLedger poderá utilizar de forma eventual o nome e/ou marca da EMPRESA parceria, objetivando divulgar o seu portfólio de clientes.

14. Sobre as penalidade

A DocLedger se coloca no direito de suspender ou cancelar o cadastro e/ou acesso do usuário em caso de inadimplência, infração legal ou a qualquer das disposições deste documento, sem prejuízo de responsabilizá-lo civil e criminalmente pelas consequências de suas ações ou omissões.

15. Sobre a não exclusividade

Tanto o USUÁRIO quanto a DocLedger estão autorizados a realizar qualquer contrato de mesma natureza com terceiros, dessa forma, não existe qualquer tipo de exclusividade entre as partes.

16. Sobre à não vinculação

As partes estabelecem mutuamente que o presente instrumento não decorre nem dá direito a qualquer tipo de participação ou vinculação societária.

17. Sobre informações pessoais e registros

A DocLedger se reserva no direito de utilizar mecanismos próprios e APIs externas para confirmar os dados pessoais informados, tais como: nome, telefone, CPF, RG e endereço, podendo inclusive consultar outras empresas ou entidades. Essas informações serão úteis para a geração de estatísticas, auditórias e relatórios de acesso. Maiores informações sobre os dados coletados podem ser acessadas na Política de Privacidade.

18. Sobre a segurança

Mesma sabendo que nenhuma aplicação é 100% (cem por cento) segura, de forma que é muito difícil impedir que terceiros se utilizem de meios ilícitos para realizar ataques e recuperar informações, a DocLegder, de forma permanente, busca utilizar tecnologias, métodos e processos avançados de proteção e segurança das informações pessoais dos seus usuários e documentos. Dessa forma, a DocLedger não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas por parte de pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses ou quaisquer outros meios inidôneos, mas tão somente na hipótese de comprovada culpa.

19. Sobre as comunicações e notificações formais

Ficam à disposição do usuário os canais de comunicação e atendimento da DocLedger disponibilizados no portal e sistema. As comunicações podem realizadas por meio do e-mail: contato@docledger.me

20. Foro

As Partes elegem o foro da comarca da cidade de João Pessoa/PB para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.